Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma ttrr

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à ttrr, uma plataforma digital dedicada à distribuição e download de softwares voltados para Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela TechTrio Inovações S.A., sociedade devidamente constituída de acordo com as leis brasileiras, com sede na cidade de Curitiba, Paraná.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma ttrr, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado da ttrr constitui a aceitação vinculativa de todas as cláusulas aqui descritas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da ttrr, o usuário deve ter capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais para a criação de contas e download de conteúdos.

• Registro: O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas durante o processo de registro.
• Segurança da Conta: A senha e o login são pessoais e intransferíveis. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Atualização: A TechTrio Inovações S.A. reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou que violem a segurança da plataforma.

3. Escopo dos Serviços

A ttrr atua como um ecossistema de distribuição de softwares educativos, ferramentas de produtividade acadêmica e recursos pedagógicos digitais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de links para download de softwares de terceiros e próprios;
• Gerenciamento de licenças de software educacional;
• Fóruns de discussão e suporte técnico básico para instalação;
• Curadoria de conteúdos voltados para o aprendizado contínuo.

A ttrr não garante que todos os softwares estarão disponíveis ininterruptamente, podendo remover conteúdos por questões técnicas, legais ou comerciais a qualquer momento.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma ttrr de forma ética e legal, respeitando o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas do servidor da TechTrio Inovações S.A.;
• Realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados, salvo quando expressamente permitido pela licença do desenvolvedor;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados ou realizar downloads em massa sem autorização prévia;
• Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros nos espaços de interação da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

A marca ttrr, o logotipo, o design da plataforma, os códigos-fonte, os textos e as bases de dados são de propriedade exclusiva da TechTrio Inovações S.A. e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. A disponibilização de um software para download não implica na transferência de sua propriedade intelectual ao usuário, mas apenas na concessão de uma licença de uso, conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Limitação de Responsabilidade

A TechTrio Inovações S.A. envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a qualidade dos softwares listados na ttrr. No entanto, o usuário reconhece que:

• O uso de softwares baixados através da ttrr é de sua inteira responsabilidade e risco.
• A ttrr não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes da instalação ou uso inadequado de softwares, incluindo perda de dados ou danos ao hardware.
• Não garantimos a compatibilidade de todos os softwares com todos os sistemas operacionais ou configurações de hardware específicos dos usuários.

7. Modificações dos Termos

A TechTrio Inovações S.A. poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre mudanças substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque na plataforma ttrr. O uso da plataforma após tais alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.